- Órgão
- Secretaria de Prêmios e Apostas, Ministério da Fazenda
- Norma
- Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024
- Ajuda
- Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas (USP); Rede de Atenção Psicossocial (SUS)
O governo brasileiro define jogo responsável como apostar de forma segura, saudável e consciente, e trata a aposta como atividade recreativa, não como forma de lucro fácil. Esta página reúne os sinais de alerta, as dicas e os dois serviços de ajuda que a página oficial lista. O site não incentiva ninguém a apostar.
A equipe trabalha assim nesta página: copia as palavras exatas da página do governo em que se apoia, e nossa equipe testa e confere cada fato antes de publicar.
Quando o jogo vira problema
A página oficial separa o jogo como diversão do jogo problemático, um comportamento compulsivo ou prejudicial que pode afetar a saúde mental, emocional e financeira. Entre os danos possíveis, ela cita vício, endividamento excessivo, isolamento social, comprometimento da saúde mental e conflitos familiares.
As características comuns do jogo problemático, como o governo as lista:
- falta de controle sobre quanto ou com que frequência se aposta;
- preocupação excessiva com o jogo, a ponto de afetar trabalho, relacionamentos e saúde;
- apostas para tentar recuperar perdas, o chamado “apostar para recuperar”;
- negligência de responsabilidades financeiras e pessoais por causa do jogo;
- mentiras ou disfarces sobre o dinheiro gasto ou o tempo dedicado às apostas.
Para o governo, apostas são jogos baseados em probabilidade.
Dicas para jogar com controle
A seção “Direitos e dicas para os apostadores” da página oficial reúne estas orientações:
- Jogo legal: qualquer site de aposta sem “.bet.br” é ilegal, e o apostador não tem garantias contra fraudes. Em caso de dúvida, a página manda conferir a lista de empresas autorizadas.
- Jogo saudável: apostar apenas como diversão, sabendo que as chances de perder são sempre maiores do que as de ganhar.
- Gastos: o jogo não serve para melhorar as finanças pessoais. A página pede um limite de gastos e diz para não usar em apostas o dinheiro de comida, aluguel e transporte, nem tentar recuperar o que foi perdido.
- Tempo: monitorar a frequência com que se joga, definir um tempo máximo e fazer pausas, acompanhando quanto está sendo gasto.
- Direitos: suspender a conta temporariamente, encerrá-la a qualquer momento e resgatar o saldo sem limite e sem pagar nada por isso.
- Proteção de dados: não emprestar dados pessoais para outras pessoas abrirem contas de apostas e não ceder a própria conta para outros apostarem.
A mesma página diz que a portaria exige das empresas autorizadas, as que operam com “.bet.br”, ferramentas de autolimitação, alertas regulares sobre o tempo de jogo ou o valor apostado, informações sobre centros de apoio e tratamento e um serviço de atendimento ao consumidor (SAC). Autoexclusão, limites de apostas e educação financeira aparecem como ferramentas para evitar o endividamento excessivo e o vício.
Onde buscar ajuda
A página oficial alerta que, se você ou alguém que você conhece enfrenta problemas com jogos e apostas, é fundamental procurar ajuda. Em “Links úteis”, ela indica dois serviços:
- Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com a página de ambulatórios e serviços;
- Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assistência em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os endereços estão na seção Fontes.
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Fontes
- Checagens da equipe brx365 Casino
- gov.br
- ipqhc.org.br